{"id":566,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2020","link_detail_backend":"/materia/566","metadata":{},"numero":29,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento que disp\u00f5e que seja enviado of\u00edcio \u00e0s secretarias municipais de Turismo e de Controle Urbano e Meio Ambiente, bem como para a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Ipojuca (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias quanto a um fato que est\u00e1 acontecendo novamente na Praia do Camboa, em Muro Alto, neste munic\u00edpio. Muitos moradores da localidade e trabalhadores do turismo denunciaram que novamente foi colocada uma cerca na \u00e1rea, prejudicando o meio ambiente e o turismo local. Em outubro de 2019, o caso foi denunciado e ocasionou protestos. Na \u00e9poca, a prefeitura de Ipojuca informou que o local \u00e9 de propriedade particular, mas que emitiu uma notifica\u00e7\u00e3o embargando a obra e exigindo que o dono apresentasse a licen\u00e7a concedida pelo CPRH. A prefeitura relatou que o Ibama notificou o propriet\u00e1rio para se esclarecer sobre o caso.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ipojuca.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/566/req_29.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-30T16:30:25.511390-03:00","ip":"168.181.224.49","ultima_edicao":"2022-06-30T16:27:54.732146-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[13]}