Requerimento nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício solicitando ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, corregedor geral da Justiça de Pernambuco, que inclua a cidade de Ipojuca no Programa “MORADIA LEGAL”, para efetivar medidas judiciais, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades.
Indexação
Observação