Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.861 de 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa, para alterar símbolo de cargo em comissão, extingue o cargo de Assessor Especial da Coordenadoria de Assessoramento Jurídico – CC-1 e cria o cargo em comissão de Procurador Geral Adjunto, e dá outras providências.
Indexação
Observação