Indicação nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal do Ipojuca, para que seja apresentado o Projeto de Lei para desapropriação do terreno localizado na Quadra “B9”, Lote 14, Enseada de Serrambi, e implantação de uma praça pública com a finalidade de realocar as barracas e barraqueiros que exercem suas atividades na Praia Enseada de Serrambi.
Indexação
Observação