Indicação nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano solicitando A possibilidade de notificar os proprietários dos terrenos baldios em geral por todo o nosso município, para fazerem a limpeza dos mesmos dentro de um prazo determinado pelo poder executivo, sob pena de multa.
Indexação
Observação