Indicação nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
23/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício solicitando Indico à mesa, cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício solicitando, dentro da legalidade, a isenção temporária da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), para os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
Indexação
Observação