Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Executivo Municipal -Institui o NOVO BEM -Benefício Eventual Municipal Emergencial de Transferência de Renda para enfrentamento aos impactos de natureza sanitário, econômico e social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, COVID-19.
Indexação
Observação