Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria Do Vereador João Vasconcelos da Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município do lpojuca oferecer educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e adoção do sistema Braille de Leitura, e dá outras providências.
Indexação
Observação