Indicação nº 16 de 2020

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja que seja enviado ofício com a presente INDICAÇÃO, a Excelentíssima Senhora Prefeita, Célia Sales, com a seguinte proposição: Alterar a Lei nº 1.965/2020, visando acrescer dispositivo para incluir os artistas, atletas e professores de escolinhas, que exercem suas atividades na qualidade de autônomos, no rol dos beneficiados do Benefício Eventual Municipal - BEM, com cadastro ativo e atualizado, nas Secretarias de Cultura e Esportes, haja a vista a situação de extrema vulnerabilidade, e função constitucional do Município do Ipojuca em promover a Cultura e Esporte.