Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual 2018/2021, revisão 2020 Lei Municipal nº 1.945/2020, a Lei Municipal nº 1.946/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do lpojuca para o Exercício Financeiro de 2020 - LOA 2020, para alterar, no Anexo II, a discriminação da despesa e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município, conforme Decreto Municipal nº 639 de 26 de Dezembro d 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação