Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n2 1.713 de 04 de outubro de 2013, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n2 1.064, de 15 de junho de 1994, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação