Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
19/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Acrescenta o inciso IX no art. 34 da Lei nº 1.925, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município do lpojuca, estabelece direitos e deveres dos seus membros, e dá outras providências." e altera a redação do§ 1 º do mesmo artigo."
Indexação
Observação