Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir, crédito Adicional Especial, para realização de despesas com previdência, com fontes de recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura o pré-sal destinados ao Município, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, de e dá outras providências.
Indexação
Observação