Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Executivo Municipal - altera a Lei Municipal n 1.842, de 1º de novembro de 2016, que institui o Plano de Amortização de Difícil Atuarial para fins de equacionamento e equilíbrio atuarial do Régime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do, e dá outras providências.
Indexação
Observação