Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - autoria do Vereador Albérico de Souza Lopez Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 15 de abril de 2020, que "Institui o BEM-Benefício Eventual Municipal emergencial de Transferência de Renda para enfrentamento aos impactos de natureza sanitário, econômico e social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, COVID 19", e dá outras providências.
Indexação
Observação