Requerimento nº 156 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
156
Data de Apresentação
26/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal do Ipojuca solicitando o cumprimento da Lei Municipal Nº 19.64, de 25 de Março de 2020, cuja Ementa “Dispõe sobre a afixação, no âmbito do Município de Ipojuca, de placas ou cartazes informativos em lojas comerciais, prédios públicos e condomínios residenciais, com o número da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar para denúncias de violências contra a mulher e dá outras providências.”
Indexação
Observação