Indicação nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
11/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Célia Agostinho Lins de Sales que sejam tomadas todas as providências para incluir a cidade de Ipojuca no Programa “MORADIA LEGAL”, programa de regularização fundiária oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) em parceria com os municípios e cartórios para efetivar medidas judiciais, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. O edital 2022 já foi lançado e a adesão pode ser solicitada até o próximo dia 28 de janeiro, de acordo com o documento
Indexação
Observação