Indicação nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal do Ipojuca solicitando que a Prefeitura possa fazer um remanejamento dentro do percentual aprovado por esta Casa Legislativa para a desapropriação da área do Pontal da Camboa (Lote Nº 7), objetivando garantir o melhor aproveitamento, utilização em prol da coletividade e proteção do ambiente natural do local. A autorização para que a área seja desapropriada já foi aprovada através do projeto de lei Nº 002/2021 e sancionada (Lei 2.038, de 17 de janeiro de 2022).
Indexação
Observação