Requerimento nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe que seja enviado ofício às secretarias municipais de Turismo e de Controle Urbano e Meio Ambiente, bem como para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca (Ministério Público Estadual) solicitando informações e providências quanto a um fato que está acontecendo novamente na Praia do Camboa, em Muro Alto, neste município. Muitos moradores da localidade e trabalhadores do turismo denunciaram que novamente foi colocada uma cerca na área, prejudicando o meio ambiente e o turismo local. Em outubro de 2019, o caso foi denunciado e ocasionou protestos. Na época, a prefeitura de Ipojuca informou que o local é de propriedade particular, mas que emitiu uma notificação embargando a obra e exigindo que o dono apresentasse a licença concedida pelo CPRH. A prefeitura relatou que o Ibama notificou o proprietário para se esclarecer sobre o caso.
Indexação
Observação