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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Institui o dia Municipal do Artista lpojucano e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal -Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do art. 5!!, no inciso li, do § 3!!, do art.37 e no § 2!!, do art. 216 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água no Município do lpojuca e dá outras providências"

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DA VEREADORA ADILMA BARBOSA LACERDA DOS SANTOS – INSTITUI A “SEMANA DA MULHER GRAVIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA VEREADORA ADILMA BARBOSA LACERDA DOS SANTOS – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DA VEREADORA ADILMA BARBOSA LACERDA DOS SANTOS – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE, A CAMPANHA “PROTEÇÃO INTEGRAL”, DESTINADA A COMBATER A VIOLÊNCIA E OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

DE CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA CASA VEREADOR JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -CO-AUTORIA DO VEREADOR GENIVAL FERREIRA E FLÁVIO HENRIQUE RÊGO – VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, QUE TENHAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O MUNICÍPIO DO IPOJUCA, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006(LEI MARIA DA PENHA), E NA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE SOUZA – DENOMINA “PROFESSOR MERVAL SANTOS DE OLIVEIRA” A ESCOLA NO CENTRO DA VILA DO ESTALEIRO EM IPOJUCA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE GONÇALVES BEZERRA – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROGRAMA “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do Município autorizado pela Lei Municipal nQ 1.996/2021 e autoriza a alteração no Plano Plurianual 201&'2021, revisado para o exercício 2021 pela Lei Municipal nº 1.945/2020 e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal -Dispõe sobre o Plano Plurianual 202?/2025, e dá outras providências.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO - AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE SOUZA – INSTITUI O PROJETO ENDEREÇO CIDADÃO QUE DENOMINA E DELIMITA BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, INSTITUI CODIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

De iniciativa do Poder Executivo Municipal - Denomina Equipamentos Públicos, localizados no Campo do Avião, Município do lpojuca, e dá outras providências.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO AUTORIA DO VEREADOR DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO – VEDA A PRATICA DO NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho - Altera dispositivos da Lei Municipal n2 1.925, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os Conselheiros Tutelares do Município do lpojuca, estabelece direitos e deveres dos seus membros, e dá outras providências".

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO - AUTORIA DA VEREADORA ADILMA BARBOSA LACERDA DOS SANTOS – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE, O MÊS “SETEMBRO VERMELHO”, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES; PROJETO DE

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO - AUTORIA DA VEREADORA ADILMA BARBOSA LACERDA DOS SANTOS – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO EXAME DE PRÓSTATA

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Deoclécio José de lira Sobrinho - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município do lpojuca, e dá outras providência

Oe iniciativa do Poder legislativo Municipal - Autoria da Mesa Diretora -Altera dispositivos da Lei Municipal nt 1.623 de 30 de dezembro de 2011,que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar da Câmara Municipal da lpojuca e dá outras providências.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO - AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE SOUZA – DENOMINA-SE “PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA” O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO EM FRENTE AO TERMINAL DE PASSAGEIROS, AO LADO DA ESCOLA INTEGRAL EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, 2019

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.487, DE 20 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA À MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595 DE 02 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho -Proíbe construções com quatro pavimentos no âmbito do município do lpojuca, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Eduardo Cleiton de Santana - "Estabelece o direito da mulher vitima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matricula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de lpojuca"

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595 DE 02 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.987, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 1.452, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 1.708, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria da Mesa Diretora - Disciplina a aplicação de penalidades administrativas decorrentes da infração às normas previstas na Lei Municipal nº 1.498, de 11 de agosto de 2008 (Código de Obras e Instalações do Município do lpojuca) e na legislação urbanística pertinente, no âmbito do Município do lpojuca, e dá outras providências.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA SOBRE AS RAZÕES DE PARALISAÇÃO E PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DAS OBRA PÚBLICAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – “INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Eduardo Cleiton de Santana -Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação -FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências.

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PROPOSTA DE LEI DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃODO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTABELECE A LEI PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DOSSIÊ MULHER IPOJUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA O INCISO 1 DO ART. 24, DA LEI Nº 1.979, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA - SIMMOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.009, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DENOMINA POR MIGUEL FREDERICO PEIXOTO, A PRAÇA 21, LOCALIZADA EM PORTO DE GALINHAS, NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA OU CICLOFAIXA NAS NOVAS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2009

DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO – PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - EX. PREFEITO SR. CARLOS JOSÉ DE SANTANA. DECIDIU, À UNANIMIDADE, A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2019, EMITIR PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO À CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO SR. CARLOS JOSÉ DE SANTANA, PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO – PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - EX. PREFEITO SR. CARLOS JOSÉ DE SANTANA. DECIDIU, À UNANIMIDADE, A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/08/2018, EMITIR PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO À CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO SR. CARLOS JOSÉ DE SANTANA, PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO – PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - PREFEITA SRA. CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES.. DECIDIU, À UNANIMIDADE, A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/07/2019, EMITIR PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO À CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA SRA. CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017;

DE INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO – PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - PREFEITA SRA. CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES. DECIDIU, À UNANIMIDADE, A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/10/2020, EMITIR PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO À CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA SRA. CÉLIA AGOSTINHO LINS SALES ,RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

CRIA O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO - CAC E A ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva - Concede ao Padre Laion Fernando Gonçalves dos Santos o Titulo Honorífico de CIDADÃO IPOJUCANO e da outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria da Mesa Diretora -Disciplina a concessão do Pagamento por Quilômetro Rodado {PQR), previsto no inciso XIV, do art. 4!!, da Lei Municipal nº 1.623, de 30 de dezembro de 2011, e da outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Co-Autoria dos Vereadores (a) Adilma Barbosa Lacerda, Flávio Henrique do Rêgo, Genival Ferreira da Silva, Paulo Henrique Gonçalves, Ricardo José de Souza e Washington Antônio da Silva - Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e implantação do Núcleo de atendimento aos cidadãos, decorrente do Projeto Orelhão Digital.