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DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - altera a Lei Municipal n° 1.850, de 21 de dezembro de 2016, que "altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal do lpojuca, e dá outras providências".

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autoria do Vereador Eduardo Cleiton de Santana - Dispõe sobre passar a ser obrigatório o transporte gratuito de alunos universitário e estudantes de cursos profissionalizantes da rede pública ou privada de ensino.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -Autoria do Vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza -Assegura a prioridade de vacinação contra COVID- 19 ( Novo Coronavírus) aos motoristas do transporte público mediado por aplicativo do Município do Ipojuca, e dá outras providências.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autoria doa Mesa Diretora da Câmara do Ipojuca-Veto Integral ao Projeto de Lei n° 034/2021, de 24/08/2021" Autoriza a abertura do orçamento fiscal da Câmara Municipal do Ipojuca, do ano de 2021, para adequações na Lei Orçamentária Anual da unidade Orçamentária, mediante anulações de dotação e dá outras providências".

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva - Dispõe sobre a prestação de assistência psicológica para educadores e alunos das escolas de educação básica do Município do lpojuca e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Paulo Henrique Gonçalves Bezerra -Dispõe sobre a implantação do TÁXIGOV no município do Ipojuca, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal - Autoria do Vereador Paulo José do Nascimento -"Denomina por Estácio José da Silva, a nova Praça de Eventos no centro de Ipojuca, e dá outras providências".

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Flávio Henrique do Rêgo Souza Disponibiliza estacionamento (Bicicletários) para bicicletas em praças, parques, órgão e vias públicas no município do Ipojuca.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador João Vasconcelos da Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município do Ipojuca oferecer educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e adoção do sistema Braille de Leitura, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Deoclécio José de Lira Sobrinho -Proíbe construções com quatro pavimentos no âmbito , município do Ipojuca, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria da Mesa Diretora - Disciplina a aplicação de penalidades administrativas decorrentes da infração às normas previstas na Lei Municipal n° 1.498, de 11 de agosto de 2008 (Código de Obras e Instalações do Município do Ipojuca) e na legislação urbanística pertinente, no âmbito do Município do Ipojuca, e dá outras providências.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Célia Agostinho Lins de Sales, para que seja criado um Programa Bolsa Atleta do Município de Ipojuca, segundo termos do art. 127, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Defesa Social, que sejam implantadas câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da comunidade do Sítio Canoas, em Nossa Senhora do Ó, a fim de coibir crimes na localidade

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Prefeitura do Ipojuca, que seja apresentado Projeto de Lei que determine a realização de avaliações oftalmológicas e fornecimento de óculos, quando necessário, para os alunos do ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino de Ipojuca, nos termos da minuta de projeto de lei, em anexo.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para que a Prefeitura desaproprie o campo de futebol da Usina Salgado para transformá-lo em um Centro Esportivo, com equipamentos que possibilitem a prática de várias modalidades esportivas, além do futebol, em benefício de toda a comunidade.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Autarquia Municipal de Transito e Transportes do Ipojuca - AMTTRANS, para que seja implantada uma linha de ônibus circular para atender ao distrito de Nossa Senhora do Ó, entre o Loteamento Canoas, Sítio Canoas, Centro de NSO, Zé Pojuca 1 e 2, e Usina Salgado; bem como uma linha de ônibus saindo de Serrambi e passando por Porto de Galinhas, Nossa Senhor do Ó e Ipojuca.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Prefeitura do Ipojuca, para solicitar a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para idosos - ILPI em Ipojuca. O objetivo é acolher e garantir a proteção integral aos idosos em situação de risco e vulnerabilidade social, nos termos da Lei nº 10.741/03 do Estatuto do Idoso.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para que o município busque uma área no Bairro 13, em Nossa Senhora do Ó, para que sejam construídas uma praça com equipamentos de ginástica e brinquedos e uma quadra poliesportiva.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para a construção de um Estádio em Nossa Senhora do Ó - nos padrões exigidos pela Federação Pernambucana de Futebol para estar apto a receber partidas oficiais estaduais e nacionais

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, para que sejam criadas ações com o objetivo de garantir a recuperação completa de pacientes que mesmo após a cura da COVID-19, continuam com algum tipo de sintoma ou desenvolvem novos problemas ligados à doença depois que deixam as UTIs ou enfermarias, segundo dados do Ministério da Saúde.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, para que seja analisada a possibilidade da construção e implementação de uma Policlínica em Serrambi.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para solicitar a construção de uma ciclovia a margem da PE-60 de Ipojuca sede até o IFPE.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para solicitar a construção de uma ciclovia a margem da PE-60 de Ipojuca Sede até Rurópolis de Ipojuca.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para solicitar a instalação de letreiro com nome da cidade (IPOJUCA) na entrada da mesma.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Prefeitura do Ipojuca, Gabinete da Prefeita, para alterar dispositivo da Lei 1694/2013 que cria cargos públicos no âmbito do Magistério Publico Municipal, da Lei 1351/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal e dá outras Providências.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para á implantação de um Campo de Futebol Society na comunidade de Serrambi.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à PREFEITA CÉLIA SALES, para Que sejam apresentadas medidas educacionais e protetivas (com instalação de placas na praia), que envolvam a prática do surf, em toda a extensão das nossas praias. Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal pertinente, promova ações de conscientização e sinalização ao surfista para que a prática do surf, onde há banhistas, aconteça com um importante acessório de segurança: Leash.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para solicitar a desobstrução, limpeza e troca das manilhas do centro de Nossa Senhora do Ó, especialmente na Rua do Comércio, um dos pontos que ficam mais alagados quando chove.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, para que seja instalado na entrada deste município um letreiro grande com semelhança ao de Porto de Galinhas, com o nome da nossa cidade.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal do Ipojuca, para que seja apresentado o Projeto de Lei para desapropriação do terreno localizado na Quadra “B9”, Lote 14, Enseada de Serrambi, e implantação de uma praça pública com a finalidade de realocar as barracas e barraqueiros que exercem suas atividades na Praia Enseada de Serrambi.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano solicitando A possibilidade de notificar os proprietários dos terrenos baldios em geral por todo o nosso município, para fazerem a limpeza dos mesmos dentro de um prazo determinado pelo poder executivo, sob pena de multa.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a manutenção da Iluminação Pública e Construção do Muro de arrimo na Rua da Boa Vista localizada no Centro de Ipojuca.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando que seja executados os serviços de tapa buracos na rua Mario da Costa Monteiro no centro de Ipojuca.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais e Prefeitura Municipal do Ipojuca solicitando instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus da zona rural em todo município de Ipojuca.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício solicitando Indico à mesa, cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício solicitando, dentro da legalidade, a isenção temporária da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), para os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca solicitando Indico à mesa, cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício à PREFEITA CÉLIA SALES, para que, junto ao setor responsável, providencie pinturas de faixas de pedestres nas principais ruas e pontos importantes de Ipojuca.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Saúde solicitando que seja disponibilizado raio-x durante 24 horas na UPA de Camela.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Saúde solicitando um médico odontológico para o Centro do Homem no distrito de Nossa Senhora do Ó.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a instalação de corrimão na ponte que da acesso a Nova Camela.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando que realize uma adequação e ampliação no Espaço Artur Maroja, onde funciona a feirinha de artesanato de Porto de Galinhas, para que a área possa comportar também um Mercado Público e um Centro Cultural, agregando mais valor e serviços ao local, que já é um ponto frequentado por turistas e visitantes.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a instalação e banheiros trailers (exemplo fotos em anexo) em pontos estratégicos de toda orla do município, para oferecer mais conforto aos visitantes e turistas de nossas praias. Com a instalação desses equipamentos, a população poderá contar com sanitário masculino, feminino, fraldário e lavatórios.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Prefeitura do Ipojuca e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando calçamento das ruas e reservatórios de água, no cemitério do Distrito de Camela que está em péssimas condições de conservação.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca, e Secretaria de Turismo solicitando a implantação de letreiros nas praias de Maracaípe, Serrambi, Muro Alto e Cupe, para valorizar as localidades e fortalecer o turismo. Os letreiros devem ser instalados em locais de grande circulação de visitantes e turistas, que vão poder conhecer mais as áreas e registrar com fotos sua passagem pelos locais.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando Construção de Muros de Arrimo na Segunda Travessa do Colégio Aderbal Jurema, em Ipojuca!

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Departamento de Estrada de Rodagem - DER solicitando instalação de lombadas horizontais e faixas de pedestres no trecho da PE – 60 de frente a empresa FRF, para facilitar o acesso a comunidade de Zé Pojuca 2 no distrito de Nossa Senhora do Ó.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a construção de uma praça de convivência e lazer voltada a idosos e crianças na Vila Marupiara, em Porto de Galinhas, uma vez que existem áreas públicas que podem comportar esse tipo de equipamento, com equipamentos de recreação, mesas para jogos de xadrez, dominó e dama e aparelhos de ginástica específicos para idosos.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a construção de uma praça nos moldes da Academia da Cidade na Vila Marupiara, em Porto de Galinhas, uma vez que existem áreas públicas que podem comportar esse tipo de equipamento, com aparelhos de ginástica e musculação.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a construção de quadra poliesportiva na Vila Marupiara, em Porto de Galinhas, uma vez que existem áreas públicas que podem comportar esse tipo de equipamento, e é uma demanda antiga da população local.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal do Ipojuca solicitando imediata instalação de fraldários ou trocadores retráteis na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em todos os Postos de Saúde urbanos e Postos de Saúde da zona rural localizados no Município de Ipojuca para a higienização de crianças de colo.

Indicação que dispõe que cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado ofício Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais solicitando a manutenção e troca lâmpadas da iluminação publica do bairro Nova Camela.