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DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA OS PARÁGRAFOS, 1º E 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2013, QUE INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2016 PARA ESTRUTURAR OS NÍVEIS DE PROGRESSÃO E VENCIMENTOS DA CARREIRA DOS CARGOS DE PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, DE PROVIMENTO EFETIVO E PRIVATIVOS DE ADVOGADOS, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR UM ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NOS PADRÕES EXIGIDOS PARA RECEBER PARTIDAS OFICIAIS NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE;

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E INCENTIVO AO EMPREENDIMENTO RURAL MAIS AGRICULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR O “BOLSA ESTUDO” EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO À CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ARTISTAS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E OUTROS PARTICIPANTES QUE ATUARAM NA PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA DO IPOJUCA NOS ANOS DE 2019 E/OU 2020, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – DENOMINA DE “MERCADO DE CULTURA EDÉCIO CORREIA LIMA”, O MERCADO PÚBLICO DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – REVISA E ATUALIZA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA,CONDIÇÕES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTABELECE A LEI PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.051 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC PARA O DECÊNIO 2022

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – CRIA O “ FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO IPOJUCA/PE”, INSTITUI O “CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO IPOJUCA/PE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.713 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 15 DE JUNHO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE IPOJUCA EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 108/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 E A LEI 14.113/2020, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE AUXILIAR DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ACRESCENTA O INCISO IX NO ART. 34 DA LEI Nº 1.925, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1 º DO MESMO ARTIGO

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar e realizar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do Município do Ipojuca, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária do Município do Ipojuca, estabelece normas para concessão do benefício e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual de reajuste dos Servidores integrantes de Cargo Efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal e Ocupantes de Cargo Comissionados, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.861 de 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa, para alterar símbolo de cargo em comissão, extingue o cargo de Assessor Especial da Coordenadoria de Assessoramento Jurídico – CC-1 e cria o cargo em comissão de Procurador Geral Adjunto, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal – Institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para aposentadoria e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Ipojuca.

Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para Consumo Humano, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou transtorno de aprendizagem.”

“Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo concomitante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios, vias públicas, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município do Ipojuca, e dá outras providências

Institui transmissão ao vivo da licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais através de internet e redes sociais de comunicação.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Executivos, Secretários Especiais, Procurador Geral da Autarquia Providenciaria, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente e Procurador Geral Adjunto do Município, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Legislativo Municipal -Autoria do Vereador Washington Antônio da Silva -Altera os incisos 111,IV e V do art. 2º e os incisos I e li do Art. 5º da Lei Municipal 1. 711, de 30 de setembro de 2013, que regulamenta o uso de jangadas tradicionais para visitação da área de proteção ambiental do criadouro de cavalos marinhos no Pontal de Maracaípe e piscinas naturais de Porto de Galinhas, Município do lpojuca, e o controle dos visitantes que fazem a travessia pela passadeira oficial, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.619/2011, que institui e regulamenta o Suprimento Individual, no âmbito da Câmara Municipal do lpojuca, destinado à realização de pequenas despesas, e dá outras providências.

Extingue e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal do lpojuca, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal 1.850, de 21 de dezembro de 2016, para instituir o Plano de Progressão Funcional e Vencimentos dos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal do Ipojuca, em relação aos cargos previstos nesta Lei, e dá outras providências.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal -Dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional do lpojuca - BDE - IPOJUCA, e dá outras providências.

Desafeta área de titularidade do Município do lpojuca em Porto de Galinhas e autoriza o Município do lpojuca a doar, com encargos, a respectiva área a entidade religiosa, para finalidade específica de construção e instalação de uma igreja.

GARANTE ÀS MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE DESEMBARCAR FORA DOS LOCAIS DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO NOTURNO, APÓS AS 22:00h

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – VETO Nº 001/2021 INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021. AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CLEITON DE SANTANA – DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(EM CARÁTER DE URGÊNCIA) – DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021, QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2021 QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA INFRAÇÃO ÀS NORMAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 (CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA) E NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PERTINENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“;

Indicação que dispõe que seja enviado ofício Prefeitura Municipal do Ipojuca, e Secretaria de Saúde solicitando a entrega de medicação para pacientes com receita (s) de médico (s) particular (es) pela Secretaria de Saúde, desde que o (a) paciente/usuário (a) seja cadastrado (a) no SUS.

Indicação que dispõe que seja enviado ofício Prefeitura do Ipojuca solicitando que realize um estudo sobre a viabilidade de o Município criar um Programa para oferecimento e implantação de poços artesianos para os moradores das comunidades de nosso Município.